Como pesquisar licenciamento ambiental
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Livro “Direito e desenvolvimento da Amazônia”
O livro “Direito e desenvolvimento da Amazônia”, com artigos das professoras e membros do MinAmazônia, já está disponível! Acesse em: https://drive.google.com/open?id=1dx8lWoyXWZpdlV_5hN3HaTPL9snWPiEK Artigos em destaque: 1- A CFEM e as Políticas Públicas nos Maiores Municípios Mineradores Paraenses, de Ana Elizabeth Neirão Reymão, João Gustavo Gouveia Loureiro e Ridivan Clairefont de Souza Mello Neto 2- A Informação e a Participação da Comunidade Local no Estado Democrático de Direito, de Carolina Medeiros Miralha e Luciana Costa da Fonseca 3- O Sistema de Justiça Constitucional como Mecanismo de Controle das Políticas Públicas: Um Olhar sob a Perspectiva do Direito Estadual do Pará, de Juliana Rodrigues Freitas 4- Pagamentos por Serviços Ambientais, Comunidades Tradicionais e Sistemas Socioecológicos, de Lise Tupiassu, Fernanda Neves Ferreira, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux, Lorran Will Lima dos Santos e Maíra do Canto Lopes 5 - Imposto Único Sobre
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